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Termo de Uso

O presente contrato de prestação de serviços de ofertas via internet no sítio virtual www.aproveitaABC.com.br estabelece as condições da relação entre o site e toda e qualquer pessoa, física e/ou jurídica, chamada, a partir de então, "contratante", interessada em adquirir as condições de compra de bens, serviços etc., que estejam anunciadas no endereço eletrônico exposto de responsabilidade da empresa ORCAJO INFORMATICA LTDA, empresa prestadora de serviços inscrita no CNPJ sob n° 08.295.364/0001-58, denominada, neste instrumento, "contratada - aproveitaABC" . O contratante, que poderá ser toda e qualquer pessoa, física e/ou jurídica, desde que em plenas condições de contratar, que busque o site e os serviços da empresa contratada, obrigatoriamente, necessitará ler, entender e aderir ao presente contrato, que, sobretudo, estabelece as condições básicas de uso, além de outros pontos fundamentais que poderão ser apontados à leitura e condições no decorrer da prestação de serviços no site.

I - DA NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

a) - A prestação de serviços da contratada, basicamente, consiste em anunciar aos clientes, contratantes, cadastrados em seu site, ou não, promoções, ofertas e qualquer outro meio de divulgação de bens e/ou serviços de qualquer natureza, com descontos concedidos por terceira pessoa, jurídica ou não, parceiras da empresa contratada, decorrentes de uma compra pulverizada entre os contratantes, clientes da contrada.
b) A oportunidade de comprado do bem, serviço e etc., com o desconto anunciado, decorre da negociação, anterior, entre a contratada, (aproveitaABC), e os contratantes clientes, que deverão formar um número mínimo de aquisições de especificado produto e/ou serviço, tudo pelo site.
c) Desta forma, desde que abrangido ou até mesmo extrapolado o mínimo de compras anunciadas, previamente, com a promoção, esta será autenticada e o cliente irá receber um título, cupom, via e-mail dando-lhe o direito de retirar, consumir e etc., diretamente com o terceiro parceiro, os bens, serviços e etc., adquiridos.
d) As condições para o uso e a aquisição seguirão os passos:

• 1 - Divulgação da Promoção - A promoção será disponibilizada no site www.aproveitaabc.com.br no qual ficará, estritamente, pelo espaço de tempo indicado, horas, minutos, segundos ou até dias, fator este variável conforme o produto, bem ou serviço ofertado, para que todos os interessados manifestem, formalmente, o desejo na aquisição para atingiu o não o mínimo esperado para, então, confirmação da promoção, além das prévias e necessárias informações das condições específicas para cada bem, serviços e etc., disponibilizados em favor dos clientes.
• 2 - Compra da Promoção: O cliente que estiver comprometido a comprar a promoção exposta, justamente durante o tempo previsto e determinado, expressará sua intenção, e, consequentemente, consciência de todo trâmite e condições, justamente pelo site www.aproveitaabc.com.br, realizando a contraprestação pelo bem, serviços etc., oportunizado mediante pagamento, nos termos das condições explícitas no site destacado. A quantidade mínima de compras estabelecidas previamente, para a confirmação da promoção será escriturada no próprio site, www.aproveitaabc.com.br, em local de fácil visualização e atualizada a cada compra intenção de compra, que assim persistirá até mesmo depois de encerrado período de exposição.
• 3 - Confirmação da Promoção: A Promoção disponibilizada site www.aproveitaabc.com.br será confirmada espontaneamente SOMENTE E OBRIGATÓRIAMENTE se, o números de intenções de compra efetivadas via site, for, no mínimo o estabelecido, previamente, como mínimo para cada promoção de bens, serviços e etc.,
• 4 - Não obtenção de intenção/aquisições mínimas: Eventualmente, se a promoção não atingir número mínimo de interesse de aquisição os valores pagos pelos interessados adquirentes serão automaticamente reembolsados, integralmente.
• 5 - A entrega da promoção: Atingido ou ultrapassado a quantidade mínimas previamente estabelecida o site contratado expedirá, a cada cliente contratante que adquiriu o bem, serviço e etc., um bilhete com todas as informações referentes à compra efetivada, condições de uso, vigência e etc., que deverá se entregue a terceira pessoa que prestará, efetivamente o serviço, tradição (entrega) do bem, e etc.

II - CONDIÇÕES MÍNIMAS DOS CONTRATANTES CLIENTES

a) Os serviços da empresa contratada, através do site www.aproveitaabc.com.br estão a total disposição de pessoas físicas e jurídicas que gozem de capacidade plena. Sendo, portanto, vedado o uso destes serviços as pessoas que não tenham plena capacidade e, ainda, os menores e demais casos previstos no Código Civil Brasileiro.
b) Cada cliente será cadastrado uma única vez, do contrário a contratada poderá anular os cadastros idênticos, sem prévia comunicação.

III - ADESÃO AO SITE

a) Para vincular-se ao site www.aproveitaabc.com.br e gozar de todas as condições, ofertas e etc., lá expostos o interessado, futuro cliente que apresentar preenchidos todos os campos previstos na ficha cadastral. As informações do pretende, sob sua responsabilidade, cível, criminal sem prejuízo de outras deverão ser verídicas e, ainda, com a obrigação de sempre que necessário e requerido atualiza-las.
b) A empresa contratada fará o possível para garantir a veracidade das informações, mas de forma alguma, não poderá responsabilizar-se pelo teor das informações pessoais transcritas pelos interessados.
c) É prerrogativa, direito e condição de uso dos serviços da contratada a confirmação, a qualquer momento, e formas de comprovações de veracidade e confronto de dados dos clientes, justamente a estes.
d) Caso necessário a contratada poderá agir, nos tramites da lei, para cientificar-se da veracidade e teor das informações, principalmente cadastrais dos clientes/contratantes para segurança destes e de todos os envolvidos, sob pena de não o fazendo cancelar compras, cadastros e atuação necessária, inclusive informar a autoridade policial competente para medidas cabíveis.
e) As atitudes descritas não ensejarão ao cliente/contratante qualquer direito de reparação, exceto restituição de valores pagos, desde que ainda não usufruídos os serviços, além do imediato bloqueio do usuário.
d) Para ter acesso à sua área de cliente, o contratante utilizará e-mail e senha, dos quais concorda em não os fornecer a quem quer que seja tampouco a terceiros de confiança, sendo, portanto, totalmente responsável pela utilização dos seus dados, principalmente senha, por quem quer que seja.
e) O cliente contratante, imediatamente, ao tomar conhecimento de toda e qualquer utilização indevida de seus dados cadastrais fará comunicação reservada a empresa contratada, via e-mail, para que a empresa tente sanar efeitos negativos em desfavor do cliente, muito embora este último tenha plena consciência de que todo e qualquer procedimento que envolva sua senha é de sua responsabilidade, irrestritamente.
f) A inscrição cadastral junto à empresa contrata é pessoal, e impossível de ser negociada, a que título for, mesmo que seja por doação e as pessoas que, eventualmente, tenham tido o cancelamento de suas inscrições por qualquer infração que seja, não poderão refaze-las, sob pena de cancelamento por parte da empresa, tão logo tenha conhecimento.

IV - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

a) A empresa contratada, visando melhorar a sua prestação dos serviços, tem direito de alterar o instrumento em questão qualquer momento, sem prévia comunicação à contratante, que deverá permanecer atenta a qualquer mudança e, também, consentir com ela, tendo em vista que a intenção, sempre será, o aperfeiçoamento do trabalho. A alteração, ainda que parcial, terá validade após decorrido 48 (quarenta e oito) horas de sua disposição no site .
b) Em caso de alterações e discordância por parte do cliente contratante, já cadastrado no site, este deverá comunicar-se com a empresa e a notificar via e-mail, simples comunicação, que ensejará o rompimento do vínculo contratual entre as partes.
c) Toda e qualquer promoção vigente quando da alteração do instrumento em questão não será afetada, e será regulada pelo termo vigente quando do momento da sua disposição.

V - SIGILO DAS INFORMAÇÕES DOS CONTRATANTES/CLIENTE

a) A empresa contratada www.aproveitaabc.com.br, tomará todas as medidas cabíveis para guardas todas as informações de seus clientes, as quais são confidenciais, não as apresentando a quem quer que seja, excetuado requisição judicial, muito embora não poderá ser responsabilizada por atos ilícitos praticados por terceiros, caso fortuito ou força maior, além de atuação de profissionais que, em detrimento da segurança, de alto nível utilizada pela contratada, acessem as informações.
b) Toda e qualquer dúvida ou informação contratual e de registro poderá ser obtida através de contato com a empresa contratada via e-mail: contato@aproveitaabc.com.br;

VI - CONTRANTES - CLIENTES - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

a) Os clientes contratantes que almejarem adquirir os bens, serviços e etc., disponibilizados pelo www.aproveitaabc.com.br deverão fazer a aquisição na forma exposta, mediante pagamento, nas diretrizes possíveis, tudo dentro do período descrito na promoção, que sempre disponibilizará, claramente, a quantidade mínima de aquisições para confirmação da promoção e, ainda, eventualmente, a quantidade máxima. Essas informações e condições serão claras o possível para evitar que o consumidor alegue eventual infração ao direito de oportunidade e etc. Ademais, destaca-se que a oportunidade vinculada no site da contratada está vinculada a um número mínimo, justamente, para conseguir alcançar o preço ofertado.
b) A não obtenção da quantidade mínima não ressalvará ao interessado o direito de ressarcimento de prejuízos morais ou materiais, que se limitará a integral restituição dos valores pagos pelo serviço, imediatamente à não efetivação da promoção.
c) Uma vez manifestado o interesse na compra da promoção o cliente contratante obriga-se a efetivá-la, tendo-a como irrevogável nos termos da Lei Civil em vigor.
d) Para ser válida a aquisição da promoção o cliente contratante declara estar de acordo com as condições impostas, formas de pagamento, uso do bem, serviço (s) e etc., que também serão destacadas no bilhete que lhe será encaminhado.
e) A obrigação tributária do cliente consumidor, e da empresa representada pela contratada NÃO TEM NENHUMA LIGAÇÃO COM A EMPRESA CONTRADA, APROVEITAABC, que, por sua vez fará sua parte fiscal, integralmente, independemente dos demais.

VII - INFRAÇÃO AO SITE - ACESSO ILEGAL - PROMOÇÕES ILÍCITAS POSTADAS POR ?PIRATAS DA INTERNET?

a) Fica expressamente e veementemente proibido o emprego de qualquer meio possível, legal e ilegal para introduzir, alterar, expor, anunciar, divulgar e etc., que interfira, direta ou indiretamente na prestação de serviços da contratada.
b) Toda e qualquer atividade que entre ou tente a atividade da contratada e que fira leis pátrias vigentes, principalmente o direito á propriedade intelectual a contratada buscará as medida judiciais que entender cabíveis, principalmente ações reparatórias de danos materiais, morais e de oportunidade, além dos consectários criminais incidentes, caso a caso.
c) Os responsáveis pelas ilegalidades em detrimento da empresa contratada serão responsáveis, também, à eventual reparação dos clientes contratantes, diretamente.

VIII - DAS PUNIÇÕES

a) inobstante às conseqüências descritas no ?item VII? a empresa contratada comunicará o cliente contratante de qualquer infração direta ou indiretamente a qualquer parte do pleno funcionamento do dispositivo e, ainda, ao presente termo.

IX - DA RESPONSABILIDADE DOS BENS, SERVIÇOS E ETC.

a) A contratada fará seleta seleção de parceiros de bens e serviços que serão expostos em sua página da internet, mas, de qualquer sorte, os consumidores contratantes declaram estar conscientes que a contratada não é proprietária dos bens, nem prestadora dos serviços anunciados, tampouco inflencia-se pela entrega, tratando-se, tão somente de anunciar, apresentar, dispor aos interessados o melhor preço, desde que apresentadas às condições mínimas já expostas.
b) A contratante ainda, por mais que se esforce e continuará esforçando-se para apresentar bens, serviços e etc., de empresas/pessoas idôneas não pode responsabilizar-se pelas condições dos bens, produtos e serviços, tampouco pela quantidade, qualidade, condição, retidão e legitimidade dos produtos ofertados, sendo que, qualquer irregularidade detectada será imediatamente revogada a parceria e cancelada qualquer ligação com a parte culpada, e, ainda as medidas judiciais cabíveis.
c) A contrata não se responsabiliza, ainda, pelo efetivo cumprimento da obrigação da tradição (entrega) dos bens, serviços e etc., assumidas pelo site, tampouco pelos valores que os clientes contratantes deixarem de consumir de auferir em razão qualquer atuação da empresa que anunciar no site da contratada e, ainda, qualquer outro dano em decorrência de ato ilícito de terceiro.
d) O perecimento do bilhete eletrônico emitido como comprovante da compra da oferta não será de responsabilidade da contratada, de forma que o cliente contratante desde já está ciente que o bilhete eletrônico tem, como característica, a assimilação junto ao parceiro anunciante, sendo sua integridade, divulgação e etc., de inteira responsabilidade do contratante.
e) A empresa contratada agirá e obriga que todos os cliente contratantes hajam com a boa-fé objetiva expostas nos contratos, aquisições, negociações, execuções e etc., de modo a sopesar todos os privilégios e prejuízos eventualmente incidentes.

X - DO DIREITO DE IMAGEM - CRIAÇÃO INDUSTRIAL - DIREITO AUTORAL

a) O nome aproveitaABC, em sentido geral, em qualquer forma de emprego, seja para exploração comercial ou não, além de todo o conteúdo exposto, inclusive a forma de exposição, até mesmo as janelas e formatos decorrentes da área do cliente contratante, são protegidos pelo direito intelectual, de imagem, autoral e etc., previstos na legislação pátria em vigor a saber: Constituição Federal, Código Civil, Código Penal e Leis especiais, além de tratamos internacionais e específicos adotados pelo Brasil, razão pela qual jamais poderão ser utilizados, exceto pela expressa autorização do aproveitaABC, por escrito.
b) O aproveitaABC, contratado, poderá ou não, a seu critério fazer menção a outros endereços de sites de seus parceiros, fomentadores, patrocinadores e etc., mas, desde já o usuário fica ciente de que em nada o aproveitaABC responsabiliza-se por eventuais prejuízos, danos e etc., decorrente do acesso a qualquer site que esteja vinculado ou não à contratada.

XI - FORO DE ELEIÇÃO

a) Todos os termos deste instrumento está baseado na legislação pátria em vigor, em especial Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e etc., e, eventualmente, em qualquer lide, fica, desde já, eleito como foro competente o Fórum Cível da Comarca de Santo André/SP., ainda que outro mais privilegiado pode ser, a qualquer das partes.